Proteção de dados · RGPD

Política de Privacidade

Versão
1.0
Entrada em vigor
por preencher
Legislação
RGPD · Lei n.º 58/2019
Autoridade de controlo
CNPD
Versão preliminar. Os campos assinalados estão por preencher e o documento aguarda revisão jurídica. O tratamento de dados aqui descrito é o que o sistema faz hoje.

01Quem trata os seus dados

A plataforma Vitória («Vitória», «nós») é explorada por:

Entidadepor preencher
NIPCpor preencher
Sedepor preencher
Email de privacidadepor preencher
Encarregado de Proteção de Dadospor preencher

Aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

02Dois papéis diferentes, e é importante distingui-los

A Vitória trata dados pessoais em duas qualidades distintas, e são elas que decidem a quem se dirige um pedido.

Como responsável pelo tratamento, quanto aos dados de quem contrata e usa a plataforma: o titular do negócio, os colaboradores com acesso, os dados da empresa e os dados de subscrição. Aqui, quem decide as finalidades somos nós.

Como subcontratante (art. 28.º do RGPD), quanto aos dados dos clientes finais de cada negócio, que é o utilizador quem introduz e gere: nomes, contactos, marcações, histórico de serviços e observações. O responsável pelo tratamento é o negócio aderente; a Vitória trata esses dados segundo as instruções dele, para lhe prestar o serviço.

Se é cliente de um negócio que usa a Vitória e quer aceder, corrigir ou eliminar os seus dados, dirija-se a esse negócio. Se nos contactar diretamente, encaminhamos o pedido e informamo-lo, sem tomar qualquer decisão sobre esses dados.

03Que dados recolhemos

3.1 Dados da conta e do negócio (somos responsáveis)

CategoriaDadosOrigem
Identificação do utilizadorNome e apelido, email, telemóvel em formato internacional, fotografia de perfilO próprio, no registo e nas definições
CredenciaisPalavra-passe guardada apenas como hash bcrypt, nunca em texto legível; indicador de autenticação de dois fatoresO próprio
Dados do negócioDenominação, descrição, email, telefone, sítio Web, morada, localidade, código postal, país, dias e horário de trabalhoO utilizador
ColaboradoresNome, email, telefone, fotografia, perfil de acesso, serviços associados e histórico de concessão e revogação de acessoQuem faz a gestão da conta
SubscriçãoPlano contratado, estado do período experimental, identificadores de cliente e de subscrição no fornecedor de pagamentos, sessões de pagamento e respetivo estadoO utilizador e o fornecedor de pagamentos
Registos técnicosData e hora de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, registos de erro e registo dos emails de sistema enviadosAutomaticamente
Não recolhemos dados de pagamento. Os dados do cartão são introduzidos diretamente no fornecedor de pagamentos e nunca passam pelos nossos servidores. Recebemos o resultado da operação e identificadores, mais nada.

3.2 Dados dos clientes finais do negócio (somos subcontratantes)

CategoriaDados
Identificação e contactoNúmero de cliente sequencial por negócio, nome, email, telefone, morada, localidade, código postal e país
Dados pessoais adicionaisData de nascimento, observações em texto livre, estado ativo ou inativo e data de registo
Relação comercialServiços habituais, periodicidade, data da última visita e marcações, com serviço, profissional, data, estado e origem
Marcação públicaNome, telefone e email indicados por quem marca através da ligação pública de marcação
ComunicaçõesMensagens enviadas e respetivo estado (em fila, enviada, entregue, falhada), canal, modelo utilizado e erros de envio
Alertas e sugestõesSinalizações geradas pelo sistema (recorrência de serviço, aniversário, cliente inativo) e o registo de já ter sido contactado
Categorias especiais de dados (art. 9.º). O campo de observações é texto livre. A Vitória não pede e não se destina a receber dados de saúde, como alergias, patologias dérmicas, gravidez ou medicação. Quem opera o sistema deve abster-se de os registar; fazendo-o, é o negócio que responde por esse tratamento e pela sua base de licitude, que em regra exigirá consentimento explícito do titular.

3.3 Dados tratados pelas funcionalidades de inteligência artificial

Para produzir sugestões de contacto, recomendações e para responder no assistente da aplicação, enviamos a fornecedores de modelos de linguagem, por pedido e sem qualquer utilização para treino de modelos, o conteúdo estritamente necessário: nome do cliente, histórico de serviços e marcações, catálogo de serviços, modelos de mensagem e indicadores agregados do negócio.

Mantemos ainda uma base de pesquisa por semelhança construída a partir dos modelos de mensagem, catálogo de serviços e recomendações do próprio negócio. É segmentada por negócio e nunca cruza dados entre contas.

04Para que usamos os dados, e com que fundamento

FinalidadeFundamento de licitude (art. 6.º)
Criar e manter a conta, autenticar e prestar o serviço contratadoExecução do contrato — al. b)
Gerir a subscrição e cobrarExecução do contrato — al. b); obrigação jurídica — al. c)
Enviar emails de sistema: confirmações, recuperação de palavra-passe, código de eliminação de conta e avisosExecução do contrato — al. b)
Segurança da plataforma, prevenção de abuso e fraude, registos de acessoInteresse legítimo — al. f)
Apoio ao clienteExecução do contrato — al. b)
Melhorar o produto, com dados agregados e estatísticosInteresse legítimo — al. f)
Comunicações da Vitória sobre novidades do produtoConsentimento — al. a); ou interesse legítimo quanto a clientes atuais, com oposição em cada mensagem
Tratar os dados dos clientes finais do negócio aderenteInstruções do responsável (art. 28.º); o fundamento perante o titular é do negócio
Cumprir obrigações legais e responder a autoridadesObrigação jurídica — al. c)
Comunicações aos clientes finais. Quando um negócio envia mensagens aos seus clientes através da Vitória, por WhatsApp, email ou SMS, é a ele que compete assegurar o fundamento de licitude, o consentimento prévio quando exigido (art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004, para comunicações não solicitadas) e o meio de oposição em cada mensagem. A Vitória fornece o canal; não valida a base legal de cada envio.

05Decisões automatizadas e definição de perfis

O sistema classifica clientes e gera sugestões automáticas: quem está por contactar, quem faz anos, quem deixou de vir, com que periodicidade costuma voltar. Isto é definição de perfis na aceção do art. 4.º, n.º 4.

Nenhuma dessas sugestões produz efeitos jurídicos nem afeta significativamente o titular na aceção do art. 22.º, n.º 1. São propostas de contacto comercial, sempre revistas e confirmadas por uma pessoa antes de qualquer mensagem sair. Não há recusa de serviço, alteração de preço nem qualquer outra decisão tomada exclusivamente por meios automatizados.

06Com quem partilhamos

Recorremos a subcontratantes que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos que cumprem o art. 28.º:

SubcontratanteFinalidadeSede
VercelAlojamento da aplicação e da APIEUA
NeonAlojamento da base de dadosEUA / UE, conforme a região do projeto
StripeProcessamento de pagamentosIrlanda e EUA
ResendEnvio de email transacionalEUA
KlaviyoComunicações e campanhasEUA
OpenRouterModelos de linguagem das funcionalidades de IAEUA
Google AIÍndice de pesquisa por semelhança (embeddings)Irlanda e EUA
Meta (WhatsApp Business)só quando esta ligação for ativadaEnvio e estado das mensagens de WhatsAppIrlanda e EUA
Google e Meta (autenticação)só quando esta ligação for ativadaInício de sessão com conta Google ou FacebookIrlanda e EUA

Partilhamos ainda dados com autoridades públicas quando a lei o imponha, e com os nossos consultores jurídicos e contabilísticos, sob dever de sigilo. Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para publicidade de terceiros.

Fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, as transferências assentam em decisão de adequação ou nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com avaliação de impacto da transferência quando aplicável. Pode pedir cópia das garantias aplicáveis a cada fornecedor através do email de privacidade indicado no ponto 1.

07Cookies e armazenamento no dispositivo

A Vitória usa apenas cookies estritamente necessários. Não usamos cookies de análise, de publicidade nem de terceiros — e é por isso que não lhe é apresentado um banner de consentimento.

CookieFinalidadeDuração
vitoria_tokenManter a sessão iniciada e proteger as páginas da aplicaçãoA sessão do navegador, ou 5 dias se escolher «Manter sessão iniciada»

Guardamos ainda no seu navegador algumas preferências de utilização, como filtros de listagem, que não o identificam nem o seguem fora da aplicação.

08Durante quanto tempo guardamos

DadosPrazo
Conta e dados do negócioEnquanto a conta existir. A eliminação pedida pelo utilizador é imediata e definitiva.
Dados dos clientes finaisEnquanto o negócio os mantiver. Eliminados no momento em que o negócio os elimina, e com a conta quando esta é eliminada.
Faturação e documentos fiscaisFicam com o fornecedor de pagamentos, pelo prazo legal aplicável
Registos de mensagens enviadas e respetivo estadoEnquanto a conta existir
Registos de acesso e de segurança12 meses
Registos de emails de sistema12 meses
Índice de pesquisa por semelhançaEnquanto existir o conteúdo de origem

Findos os prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados. As cópias de segurança seguem um ciclo próprio, findo o qual a eliminação se torna definitiva.

09Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (art. 32.º):

  • comunicações cifradas em trânsito (TLS);
  • palavras-passe guardadas exclusivamente como hash bcrypt, irreversível;
  • sessões com token assinado e validade limitada, com autenticação de dois fatores disponível;
  • isolamento lógico rigoroso por negócio: cada consulta à base de dados é filtrada pela empresa do utilizador autenticado;
  • controlo de acessos por perfil e registo histórico das concessões e revogações;
  • credenciais de terceiros guardadas cifradas, nunca em texto legível;
  • cópias de segurança periódicas e registo das operações relevantes.

Nenhum sistema é inviolável. Em caso de violação de dados pessoais, notificamos a CNPD em até 72 horas (art. 33.º) e informamos os titulares quando o risco for elevado (art. 34.º). Quando a violação atinja dados de clientes finais, informamos o negócio aderente sem demora injustificada, para que este cumpra os seus próprios deveres de notificação.

10Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

  • Acesso — saber que dados temos sobre si e obter uma cópia;
  • Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
  • Apagamento — pedir a eliminação, nos casos previstos na lei;
  • Limitação do tratamento;
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente;
  • Oposição a tratamentos fundados em interesse legítimo, incluindo a definição de perfis;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
  • Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos.
Eliminar a conta, sem ter de pedir a ninguém. O apagamento do art. 17.º está na própria aplicação: em Definições → Eliminar conta, com confirmação por código enviado para o seu email. A eliminação é imediata, definitiva e apaga também os dados dos seus clientes que estejam na plataforma. Não é preciso escrever-nos para isso — mas pode fazê-lo, se preferir.

Para os restantes direitos, escreva para o email de privacidade indicado no ponto 1 endereço por preencher. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois em casos complexos, com informação prévia da prorrogação. Podemos pedir elementos adicionais de identificação quando haja dúvida fundada sobre quem faz o pedido.

Pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) · Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt

11Menores

A Vitória destina-se a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Quanto aos clientes finais registados por um negócio, cabe a este assegurar o fundamento de licitude aplicável; nos serviços da sociedade da informação prestados diretamente a menores, o consentimento em Portugal exige idade igual ou superior a 13 anos e, abaixo dela, autorização dos titulares das responsabilidades parentais (art. 16.º da Lei n.º 58/2019).

12Alterações a esta política

Publicamos aqui qualquer alteração, com nova data de versão. Se a alteração for material, como uma nova finalidade, um novo subcontratante relevante ou um novo fundamento de licitude, avisamos por email ou dentro da aplicação com antecedência.

13Contactos

Os contactos para assuntos de privacidade são os indicados no ponto 1 endereço por preencher.